Divórcio

O divórcio nunca é uma decisão fácil para um casal, por mais seguros que estejam de que é o momento de romper a relação. Além dos muitos planos e sonhos frustrados e dos sentimentos conflitantes, muitas vezes a Ação de Divórcio se torna necessária.

O instrumento judicial usado nas situações onde o divórcio consensual não pode ser usado – um dos cônjuges não tem desejo de se separar ou existem aspectos que impedem o divórcio no cartório é o divórcio judicial, é preciso ter muita atenção às informações e à forma de encaminhamento, pois elas contribuem para o juiz sentenciar o divórcio nas melhores condições para ambas as partes.

Por esse motivo, a participação de uma advogada civil especializada em Direito das Famílias, além de obrigatória por lei, é fundamental para orientar sobre todas as possibilidades, restrições e o que será necessário para obter o divórcio judicialmente.

É necessário um tempo mínimo de casamento para que ocorra o divórcio? Qualquer das partes pode tomar a iniciativa? Desde 2010, não há exigência de tempo mínimo de casamento para que um casal decida pelo divórcio. O legislador adotou o entendimento de que o término do casamento pode ocorrer pelo simples fato de que acabou o afeto entre as partes, excluindo-se com isso, inclusive, o debate quanto à culpa pela dissolução do vínculo. Desta forma, qualquer das partes pode tomar a iniciativa, mesmo aquela que tenha infringido algum dos deveres previstos pelo Código Civil como inerentes ao casamento (fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos).

O Escritório Sabrina Douetts Advocacia atua há muitos anos nesta área, oferecendo toda a orientação e atuação técnica necessários para que a ação de divórcio se resolva com qualidade, rapidez e traga o melhor resultado.

O QUE É DIVÓRCIO EM CARTÓRIO? Também chamado de divórcio extrajudicial, essa é a forma mais simples, pois o processo requer alguns documentos básicos e a ida do casal ou por vídeo conferência a um cartório de notas, onde correrá todo o processo. Para usar essa modalidade, o matrimônio precisa atender a todas as seguintes condições: • Não haver filhos em comum menores ou incapazes ou que a pensão já tenha sido resolvida em ação de alimentos; • A mulher não pode estar grávida; • Absoluto consenso do casal sobre todas as questões.

É obrigatória a presença de um advogado conduzindo o processo – uma vez que é um divórcio amigável, não há necessidade de constituir um profissional para cada parte. Caso exista pelo menos uma das condições acima no casamento, deve-se usar o divórcio na Justiça.

DIVÓRCIO ONLINE Na versão online, ainda mais rápida, as exigências são as mesmas de qualquer divórcio extrajudicial. É obrigatório, por exemplo, que ao menos uma advogada participe do processo, sendo a profissional responsável pela redação de um acordo extrajudicial entre o casal. A defensora pode ou não ser compartilhado entre as partes, e deve estar presente também na videoconferência necessária para selar o ato. Será necessário o uso de assinatura digital a ser providenciada pelo próprio cartório, demora em média 15 dias.

O que é preciso para fazer o divórcio em cartório? O advogado representante do processo fará a coleta de diversos documentos para que o divórcio em cartório seja feito. • Certidão de casamento atualizada há no máximo 90 dias; • Documentos de identidade e CPF; • Comprovantes de endereço; • Extratos de contas de investimentos; • Documentos de propriedade de imóveis, veículos e outros bens. • Decisão da partilha dos bens comuns; • Decisão do pagamento de alimentos ao ex-cônjuge.

Para imóveis a partilhar, é preciso acrescentar: • Certidões negativas de ônus há no máximo 30 dias; • Carnês de IPTU; • Certidões negativas de tributos municipais; • Declarações de quitação de débitos com condomínio.

O QUE É DIVÓRCIO JUDICIAL? Caso a mulher esteja grávida ou hajam filhos menores ou incapazes no relacionamento, a opção é o divórcio na Justiça, para que as questões relativas a eles – pensão de alimentos, guarda, visitas e outras – sejam definidas com a presença do ministério público e do juiz. Além disso, a modalidade judicial de divórcio também é usada quando não há consenso do casal sobre questões como a pensão para o cônjuge e a partilha de bens.

A possibilidade de Divórcio judicial consensual, podemos dizer que esse é o divórcio com filho menor, que não pode ser conduzido em cartório e não requer um processo judicial para resolver litígios. É obrigatória a presença de um advogado – que representará as duas partes e além da documentação usada em cartório, é preciso acrescentar a referente aos filhos do casal e ter uma definição prévia das condições acordadas a respeito deles.

E vamos falar da espécie mais conhecida chamada de Divórcio judicial litigioso. Aqui entramos na aplicação da ação de divórcio propriamente, pois é o caminho judicial para que o litígio entre as partes seja resolvido. As divergências podem ser, entre outras, sobre: • Partilha de bens em comum; • Alimentos requeridos por um dos cônjuges (concordância, valor, período); • Pensão alimentícia dos filhos; • Guarda de filhos e visitas.

O cônjuge que ingressar com a ação de divórcio litigioso é denominado autor e a outra parte será ré. No entanto, não há prevalência moral ou razão na parte autora, são apenas denominações que surgem da dinâmica de abertura e condução do processo.

Além dos mesmos documentos exigidos nas formas consensuais de divorciar, uma série de outras informações e testemunhos devem entrar no divórcio litigioso para embasar as posições que serão defendidas em juízo.

Isso significa que será um processo que tende a ser demorado e complexo. Por outro lado, se as partes chegarem a um acordo no decorrer, basta que suas advogadas – obrigatoriamente um de cada parte – apresentem o acordo ao juiz para homologação.

COMO FICA A PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO? Nas formas consensuais, prevalecerá o regime de bens escolhido na celebração do casamento ou, caso as partes não tenham feito opção, o regime é automaticamente a comunhão parcial de bens. Nesse caso, os bens adquiridos antes do casamento são exclusivamente de seus donos, enquanto os bens adquiridos durante o matrimônio são divididos em partes iguais. Na forma litigiosa, se a partilha for um ponto de discordância, será aplicada a forma definida na sentença, após a apresentação de argumentos e provas das partes.

QUANTO TEMPO DEMORA UM DIVÓRCIO? O tempo para finalizar um processo de divórcio varia bastante com a modalidade. O divórcio em cartório, por exemplo, pela sua simplicidade, demora 15 dias em média. Uma ação de divórcio consensual pode demorar 3 meses, em média. Já o divórcio litigioso judicial, por sua característica e se não houver acordos entre as partes no decurso, tem uma duração média de 2 anos. São prazos estimados e especialmente no litígio o prazo pode ser bem superior, conforme o nível de pontos discordantes e as especificidades de cada um deles.

COMO ENTRAR COM PEDIDO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO?

1 – Entrar em contato com uma advogada Esse deve ser o primeiro passo – e é dos mais importantes, pois ele vai definir tudo que o divórcio em litígio vai exigir para chegar a um resultado satisfatório: • As estratégias mais eficazes; • Os documentos e testemunhas; • As decisões prévias que serão levadas ao juiz.

2 – Apresentar a petição inicial Esse é o momento em que a advogada apresenta a ação de divórcio litigioso ao juiz, indicando as questões a serem discutidas com a outra parte – pensão, guarda, partilha e outros. A competência do foro é o do genitor guardião dos filhos e, caso não haja filhos, o antigo endereço do casal.

3 – Audiência de conciliação O réu será intimado a comparecer a esta audiência, onde o juiz fará uma tentativa de conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, o processo de divórcio continuará.

4 – Audiência de instrução e julgamento Nessa audiência, haverá a contestação do réu e serão apresentadas as provas e testemunhos de cada parte para que o juiz possa definir a sentença.

É importante ressaltar que o divórcio em si será decretado primeiramente por não ser dependente das demais questões que serão julgadas – e que poderão se estender por mais tempo – e não impactar no andamento delas. Caso haja filhos, o processo é encaminhado ao Ministério Público.

O Escritório Sabrina Douetts Advocacia conta com uma equipe especializada e uma vasta experiência e sucesso para questões no Direito das Famílias e áreas correlacionadas.Por isso, somente atuamos após análise técnica estratégica, para clientes indicados.

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