O divórcio é a dissolução do vínculo matrimonial. Em outras palavras, é o fim legal do casamento, por conseguinte o fim de todas as obrigações entre o casal. Apesar de ser um processo que envolve questões legais complexas, é possível entender os principais aspectos de forma simples.

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Tipos de Divórcio:

• Consensual: Quando ambos os cônjuges concordam com a separação e com as condições do divórcio, como a divisão dos bens e a guarda dos filhos.
• Litigioso: Quando há discordância entre os cônjuges sobre algum ponto, como a divisão do patrimônio ou a guarda dos filhos, sendo necessário a intervenção judicial para resolver o conflito.

Como funciona o processo de divórcio?

1. Pedido: O divórcio é iniciado com a apresentação de uma petição ao juiz, onde são detalhadas as causas da separação e as condições acordadas entre o casal.
2. Citação: O cônjuge que não deu entrada no pedido é citado para apresentar sua defesa.
3. Audiência de conciliação: O juiz tenta conciliar as partes para que elas cheguem a um acordo sobre todos os pontos do divórcio.
4. Sentença: Se o acordo for alcançado, o juiz homologa a sentença de divórcio. Caso contrário, o processo segue para a fase de provas.
5. Divisão de bens: Os bens adquiridos durante o casamento são divididos entre os cônjuges, de acordo com o regime de bens escolhido no casamento.
6. Guarda dos filhos: A guarda dos filhos menores de idade é definida pelo juiz, levando em consideração o bem-estar da criança.

Quais os Documentos Necessários para o Divórcio:

• Certidão de casamento;
• Documentos de identificação (RG e CPF) de ambos os cônjuges;
• Comprovante de endereço;
• Certidões de nascimento dos filhos (se houver);
• Documentos que comprovem a existência e o valor dos bens do casal.

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